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Consequências da possível fusão entre Bank of America e Banco do Brasil
Recentemente o atual ministro da Economia Paulo Guedes referiu a possibilidade de uma “fusão” entre o Bank of America e o Banco do Brasil. Ele já havia mencionado isto antes das eleições. A operação teria como um de seus objetivos tornar o sistema financeiro nacional mais competitivo, reduzindo assim a concentração de crédito em algumas instituições financeiras, e, por via indireta, acabando ou ao menos reduzindo privilégios que são concedidos a nichos e setores econômicos específicos. Em outras perspectiva, o Banco do Brasil — que já possui presença, ainda que restrita, em solo americano — poderia aprofundar-se naquele mercado, atendendo, por exemplo, a população com laços latinos.
Prisão em Segunda Instância; Direito Processual Penal
“A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência.” (Min Teori Zavascki, Relator Habeas Corpus n. 126292, julgado em 17 fev 2016)
Os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho: O dano existencial decorrente da violação ao direito à desconexão
Por Lívia Ohana Bezerra Gomes - Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, atuando em Fortaleza –...
STJ suspende decisão que permitia apreensão de aeronaves da Avianca
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Avianca para suspender os efeitos de decisão do TJSP que permitiu a continuidade de ações judiciais ou medidas administrativas de apreensão de aeronaves da empresa aérea.
Tabelião substituto mostra diferenças entre cobrança, negativação e protesto
O tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito esclareceu, didaticamente, as diferenças entre três palavras que ainda confundem pessoas que procuram serviços cartoriais no estado da Paraíba: cobrança, negativação e protesto. De acordo com o tabelião, a cobrança é uma palavra que generaliza o ato praticado pelo devedor.