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TST isenta Estácio de indenizar professor por uso de material didático
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, isentar a Universidade Estácio de Sá Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), da condenação de indenizar um professor que alegava uso indevido de material didático após a rescisão contratual. A decisão levou em consideração a existência de um termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes, de forma gratuita.
Direito autoral: Corinthians aciona justiça para usar o próprio hino
O Corinthians entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscando a liberdade de utilizar seu próprio hino. O clube moveu um processo contra as editoras Musical Corisco e Musiclave, que afirmam haver restrições no direito de uso.
American Airlines processa Skiplagged acusando o site de viagens de ser uma 'isca e troca' clássica
A American Airlines entrou com uma ação contra Skiplagged.com na quinta-feira. A ação ocorre um mês após a companhia aérea ganhar as manchetes por...
Fotógrafo deve pagar indenização a um casal por perda das fotos de casamento
Foi negado provimento ao recurso interposto por um fotógrafo, contra decisão de 1ª Instância, determinando a indenização um casal que não recebeu o álbum das fotos de casamento, nem DVD com os registros da cerimônia. A decisão foi 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat GPT e outros sistemas de Inteligência Artificial (IA)
Ferramentas e tecnologias emergentes como “Chat GPT” desafiam a aplicação das bases naturais do direito autoral e também causam problemas éticos que demandam enfrentamento urgente.
O tema inteligência artificial, com toda a pletora de incompreensões conceituais que carrega, está inegavelmente em voga.