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Fachin pede para mudar de turma no STF e abre discussão sobre futuro da Lava Jato no tribunal
Nesta quinta-feira (15), o ministro Edson Fachin pediu para deixar a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos da Lava Jato, e abriu uma discussão sobre o futuro das investigações na Corte.
Câmara reinstala comissão para debater PEC que trata de prisão em segunda instância
Foi reinstalada nesta quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados a comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, que trata da prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância.
STF retoma julgamento que pode anular condenações de Lula
Na tarde desta quinta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, o julgamento de recursos movidos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedem a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos envolvendo ex-presidente.
Telemar deve oferecer serviço para famílias de baixa renda
Por determinação do juiz da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Fernandes, a Telemar Norte Leste S.A. deve disponibilizar aos consumidores o plano de Acesso Individual Classe Especial (Aice) e realizar divulgação do serviço. O magistrado também fixou o valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, após constatar nas provas juntadas pelo Ministério Público (MP) que a empresa está deixando de informar os consumidores sobre o serviço.
Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe
Por decisão unânime, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, (TJSP) foi tornada definitiva a liminar que determinou que um servidor público estadual, por conta da necessidade de tratamento de doença, seja incluído como usuário dos serviços do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).