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Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
STJ mantem decisão e PR deve repassar valores ICMS compensado com precatórios a município
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinando ao Estado do Paraná o pagamento imediato dos valores referentes à cota-parte do município de Espigão Alto do Iguaçu no ICMS compensado com precatórios.
Ministra solicita do governo informações sobre normas que reclassificam agrotóxicos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre normas que reclassificam agrotóxicos no Brasil. Ao analisar preliminarmente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 910, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a relatora determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias.
PGR aponta omissão do Legislativo e defende que exigência de cor da pele para vagas de empregos configura crime de racismo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (22), ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 69) nesta. Na ação, entregue ao ministro Nunes Marques, ele contesta a ausência de previsão da pena de reclusão no crime de racismo relativo ao recrutamento de trabalhadores.
TSE e ANPD firmam parceria para ações ligadas à LGPD
Na última terça-feira (23), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação técnica com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para...
Avianca e Gol devem indenizar passageiro que teve bagagens extraviadas
A Justiça capixaba condenou as empresas Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca) e Gol Linhas Aéreas S/A a indenizarem passageiro que teve suas bagagens extraviadas duas vezes. A decisão foi do juiz da 7º Vara Cível de Vitória, Marcos Assef do Vale Depes.
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Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...