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Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico: Não Perca Essa Oportunidade Imperdível!
No próximo dia 16 de agosto de 2024, João Pessoa será o palco de um dos eventos mais aguardados no cenário jurídico: a Conferência Paraibana de Direito Penal Econômico. O evento, que ocorrerá no prestigioso Nord Luxxor, em Tambaú, promete reunir grandes nomes do Direito para discutir temas relevantes e atuais sobre o Direito Penal Econômico.
Por que usar Pix em casas de apostas te dá uma vantagem em relação a outros métodos de pagamento
Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
Família de policial que morreu em acidente de viatura devem ser indenizada
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), manteve condenação ao Estado de Rondônia de indenizar esposo e filho de uma policial militar (PM), que faleceu em capotamento de uma viatura enquanto estava em serviço. O colegiado decidiu ainda majorarar o valor da indenização, por dano moral, de 60 mil reais para 80 mil reais aos autores da ação, sendo 40 mil para cada um, afastando o pagamento de honorários advocatícios.
Ministro autoriza inquérito contra deputado José Medeiros (Pode-MT) por suposto crime de racismo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito (INQ 4884) para apurar a suposta prática do crime de racismo pelo deputado federal José Medeiros (Pode-MT), em postagem do parlamentar na rede social Twitter.
Alexandre de Moraes determina trancamento de inquérito contra delegado da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de elementos determinou o trancamento do inquérito, aberto pela Procuradoria da República no Distrito Federal, contra o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, da Polícia Federal (PF), para apurar o suposto cometimento do crime de abuso de autoridade e de improbidade administrativa.
TJSC fixa valor para desapropriação em benefício do sistema viário de Florianópolis
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou, em R$ 1 mil, o valor do metro quadrado para consolidar processo de desapropriação de propriedade na parte continental de da cidade de Florianópolis. O colegiado considerou insubsistentes as teses levantadas pela administração municipal da capital catarinense e por uma empresa do ramo pesqueiro, que discutiam a necessidade de uma nova perícia para apontar um valor considerado justo pelas partes.
Fux restabelece decisão que proibiu mineração no entorno de terras indígenas em RO
Na última quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal federal (STF), decidiu restabelecer a eficácia de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que cancelou as permissões de lavras de recursos minerais e impediu a concessão de novas permissões no entorno das terras indígenas da etnia Cinta Larga (TIs Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena), em Rondônia. A decisão se deu na Suspensão de Liminar (SL 1480), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Como muitos já percebem, atualmente é difícil encontrar uma casa de apostas que não receba pelo menos uma reclamação a respeito dos processamentos de depósitos e saques. Mas, diante dessa questão, se há algo que chegou para definitivamente trazer muito mais benefícios que prejuízos, isso é o Pix. Na realidade, esse é o método de pagamento mais utilizado não apenas em apostas, mas em todas as transferências feitas no Brasil.
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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.