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Coleção Juristas na Editora Mizuno: conheça, obra por obra, os 18 títulos que estão marcando a produção jurídica

A Editora Mizuno mantém uma página exclusiva dedicada às...

Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado

O exame de estimativa de idade é uma perícia odontológica utilizada quando há dúvidas sobre a idade de uma pessoa sem documentação confiável. Baseado na análise da dentição e em exames radiográficos, o procedimento fornece apenas uma estimativa da idade biológica e pode apresentar resultado inconclusivo, especialmente em indivíduos próximos dos 18 anos.

Advogado é afastado de escritório após vídeo com colega ganhar repercussão nas redes

Um sócio de um renomado escritório de advocacia de Nova York foi afastado após a divulgação de um vídeo em que aparece beijando uma colega de trabalho em um parque público. O episódio viralizou nas redes sociais e motivou a abertura de uma investigação interna para apurar possível descumprimento das normas de conduta da banca.

Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou procedimento para investigar um outdoor de uma lanchonete que faz referência à ex-atriz Mia Khalifa e foi instalado nas proximidades de uma escola em Araranguá. A apuração busca verificar eventual violação aos direitos de crianças e adolescentes e possíveis irregularidades nas relações de consumo. A abertura da investigação não implica responsabilização dos envolvidos.

STJ mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de homicídio em Curitiba

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou de antecipação do julgamento de...

STJ afasta perda de isenção de IPI na transferência de veículo sinistrado à seguradora

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão...

STJ reconhece incidência do art. 115 do CP após réu completar 70 anos antes de acórdão agravador

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que a redução do prazo prescricional prevista no artigo 115 do Código...

STJ mantém prisão preventiva de investigado por esquema de tráfico internacional de medicamentos controlados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus apresentado por um homem...

STJ autoriza exigência de procuração com firma reconhecida diante de indícios de litigância predatória

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Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres

Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.

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