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Empresa condenada por uso indevido de marca registrada
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.
Modelo de Acordo Extrajudicial
ACORDO EXTRAJUDICIAL
Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...
Justiça de Presidente Venceslau condena mais sete advogados por envolvimento com facção
O juiz Gabriel Medeiros da 1ª Vara de Presidente Venceslau condenou sete advogados acusados de envolvimento com organização criminosa. As partes foram condenadas a penas que variam entre 5 e 11 anos de reclusão. De acordo com a denúncia, os acusados integravam uma rede que atuava em favor de organização criminosa. Eles prestavam assistência a familiares e a detentos, com a utilização de dinheiro de origem ilícita.
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal
Processamento e julgamento de mandado de segurança pela Turma Recursal
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, compete à turma recursal processar...
DPE é admitida como 'amiga da Corte' em ação que questiona passe livre para pessoas com transtorno mental
A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio do Núcleo de Mediação em...
Autoridades sanitária e ambiental devem avalizar pulverização aérea de inseticida contra Aedes aegypti
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5592, o Plenário do Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 1º, parágrafo 3º, inciso IV, da Lei 13.301/2016, para determinar é preciso prévia aprovação da autoridade sanitária e pronunciamento da autoridade ambiental competente para que ocorra o uso de aeronave para pulverização de inseticida contra o mosquito Aedes aegypti.
Lei municipal de São Paulo proíbe fumar em parques municipais
Foi sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), a lei que proíbe fumar nos parques públicos da cidade. Qualquer produto fumígenos, como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés etc., derivados ou não do tabaco, estão proibidos.
Homem com HIV perde aposentadoria após 13 anos
Um homem de 48 anos narra suas dificuldades em conseguir um novo emprego após sua aposentadoria por invalidez ter sido cancelada após 13 anos. Em 2005, ele passou a receber o benefício do INSS devido aos efeitos do HIV. No entanto, após passar por perícia médica em 2018, a aposentadoria foi cortada.
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Planejamento Sucessório: Como evitar problemas ao dividir a herança de imóveis
Conheça o que fazer para evitar conflitos familiares em...
Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!
Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.