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Partido questiona medida provisória que extingue DPVAT
Foi questionado no Supremo Tribunal Federal, pelo partido Rede Sustentabilidade, a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados...
Projeto que obriga realização de exame para diagnóstico de câncer em até 30 dias é aprovado
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado nesta quarta-feira (16) no Plenário do Senado...
Estado de Santa Catarina garantirá tratamento anual de R$ 2,7 milhões a criança com AME
Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Público do TJSC determinou que o estado de Santa Catarina deve bancar o tratamento de uma criança com atrofia muscular espinhal (AME)...
Decisões que determinavam fornecimento de tratamento a hemofílicos do DF são suspensas
As decisões do TJDFT que determinavam que o Governo do Distrito Federal deveria fornecer tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do SUS a pacientes com hemofilia tipo A foram suspensas pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Senado aprova MP para coibir fraudes no INSS
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (3/6) uma Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP iria caducar na madrugada desta terça-feira (4/6).