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Justiça concede benefício do INSS para dona de casa incapacitada para trabalhos domésticos
Uma dona de casa/trabalhadora do lar, de 48 anos, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Para a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos pela Previdência.
Juiz suspeito de atuar como coach pede exoneração
Após ter perfis em redes sociais suspensos a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz federal Erik Navarro Wolkart, suspeito de atuar como "coach" de advogados, pediu exoneração do cargo.
Juiz no RJ tem 4 redes sociais suspensas por suspeita de ferir o código de ética atuando como coach
O juiz federal de primeira instância Erik Navarro Wolkart do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), teve as contas suspensas em quatro redes sociais (Twitter, no YouTube, no Facebook e LinkedIn) a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Ele é suspeito de atuar como "coach" de advogados em seus perfis.
Poder Judiciário participa de reunião para traçar ações de combate à exploração sexual infantil em Tarauacá
Um encontro foi realizado, reunindo as secretarias municipais e estaduais, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, com o objetivo de combater a...
Modelo de Petição - Cobrança do saldo do PASEP
O artigo 189 do Código Civil de 2002 dispõe que: “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206”.