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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Pedido de Liminar
Modelo de ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contrária
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...
Modelo de Ação Declaratória – Pedido de Aposentadoria – Trabalhador Rural – Comprovação do Tempo de Serviço
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....
...., (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente...
Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista – Menor – Trabalhador Rural – Rescisão – Contrato de Trabalho – Demissão sem Justa Causa
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........
.... brasileiro, solteiro, menor, portador da Certidão de Nascimento sob o nº ...., Certificado...
Possibilidade de penhora de parte dos honorários advocatícios, contratuais ou sucumbenciais
O Superior Tribunal de Justiça entendeu que, excepcionalmente, é possível penhorar parte dos honorários advocatícios - contratuais ou sucumbenciais - quando a verba devida...
Juiz deverá explicar a CNJ e AGU porque chamou país de “merdocracia”
O Ministro Emmanoel Pereira, o corregedor nacional de Justiça em exercício, determinou nesta segunda-feira (20/1) a abertura de pedido de providências para apurar a...