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Cobrança indevida justifica indenização a consumidor
Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
Petição inicial de Ação Sumária de Cobrança de Condomínio
MODELO DE PETIÇÃO INICIAL SOBRE AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO
Cobrança de dívida já paga não é suficiente para garantir indenização
Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitado
Receber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para...
Tabelião substituto mostra diferenças entre cobrança, negativação e protesto
O tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito esclareceu, didaticamente, as diferenças entre três palavras que ainda confundem pessoas que procuram serviços cartoriais no estado da Paraíba: cobrança, negativação e protesto. De acordo com o tabelião, a cobrança é uma palavra que generaliza o ato praticado pelo devedor.
Cobranças via celular fora do horário de expediente é motivo de indenização
Um trabalhador que recebeu mensagens de seu empregador, no celular, fora do horário de expediente será indenizado por danos morais no valor de R$ 7 mil, que abrange também o cumprimento de jornada exaustiva por cerca de dois anos. Essa foi a decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT).