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Empresas de telefonia são condenadas a indenizar consumidora
As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A deverão compensar o sofrimento causado a uma consumidora que teve seu nome negativado por causa de 10 inscrições indevidas no banco de dados de inadimplentes.
TJMG condena administradora de consórcio Embracon
A Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desconstituiu sentença da Comarca de Montes Claros e determinou que a Embracon Administração de Consórcio Ltda. pague o valor integral do crédito contratado por um consorciado.
Banco Panamericano indenizará correntista analfabeta
Apenas por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público pode o analfabeto contrair obrigações, sendo nulo de pleno direito o negócio jurídico que não obedecer a tais formalidades.
APDP requer suspensão do pagamento de empréstimos consignados contraídos por associados
Sensível à delicada situação financeira pela qual passam seus associados aposentados e ativos, a Associação Paraibana dos Defensores Públicos propôs ao coordenador do Núcleo...
Aplicativo se torna importante ferramenta de consulta gratuita sobre protesto
O aplicativo para smartphone ou tablet - tanto nos sistemas IOS quanto Android - desenvolvido pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do...