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Cobrança indevida rende indenização do INSS
Cobrança indevida rende indenização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao condenar o INSS ao pagamento de danos morais.
Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência
Indisponibilidade de bens não pode acarretar em falência. Com esse entendimento, 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu, unanimidade, parcial provimento a uma construtora que buscava suspender o bloqueio de R$ 595,6 mil em ativos. A indisponibilidade foi mantida em relação a veículos e imóveis.
Juiz implora ao TJPE por mais defensores em sua comarca
Um juiz de pernambuco enviou despacho ao Tribunal de Justiça do estado quase que implorando pela designação de mais defensores públicos para sua comarca.
Homem é condenado a 20 anos de prisão por trote na Swat
Um homem foi condenado a 20 anos de prisão nos EUA após passar um trote na Swat, grupo especial da polícia norte-americana. Esses atos, chamados de swatting, tornaram-se comuns nos Estados Unidos nos últimos anos.
TJDF cria manual sobre uso de e-mail em atos processuais
Advogados que precisarem de informações sobre a prática de atos processuais por e-mail contam agora com a opção “Atos Processuais via e-mail”.