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Direito Intertemporal Sumular por Gáudio de Paula
No canal do Portal Juristas professores pesquisadores e profissionais do direito são convidados a falar sobre temas pertinentes ao segmento jurídico. No vídeo divulgado neste sábado (27) o advogado Gáudio de Paula, fala sobre o Direito intertemporal sumular.
Bolsonaro é condenado por dizer que repórter “queria dar o furo”
A juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou, na sexta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, em R$ 20 mil, por danos morais.
Bancário dispensado após 31 anos de serviço deve ser reintegrado
O juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína (MT), determinou a reintegração de um bancário que teve o contrato rescindido pelo Bradesco, após mais de 31 anos de serviço. O entendimento foi de que o bancário faz jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.
Negado habeas corpus para executivo da Engevix acusado de formação de cartel
Em decisão unânime os desembargadores federais que integram a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negaram um habeas corpus (HC) em que o executivo da empreiteira Engevix Engenharia S.A. Carlos Eduardo Strauch Albero pleiteava a extinção da ação penal n° 5028838-35.2018.4.04.7000, na qual ele é réu no âmbito da Operação Lava Jato.
Mantida condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos
Por decisão da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mantida a condenação de três pessoas pelo crime de venda de medicamentos proibidos. As penas variam entre 10 e 13 anos de reclusão, em regime fechado.