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Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais
Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais. O entendimento é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Modelo de Recurso Administrativo - Auto de Infração - Meio Ambiente
RECURSO ADMINISTRATIVO - AUTO DE INFRAÇÃO - MEIO AMBIENTE
EXMO. SR.PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES FLORESTAIS - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E...
Revendedora de carros usados deve ressarcir cliente por veículo com defeito
A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressarcir o valor pago por uma cliente na compra de um carro usado (R$ 35 mil) e a pagar uma indenização por danos morais (R$ 6 mil) foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A cliente deverá devolver o veículo após a restituição.
É preciso comprovar dependência financeira para receber pensão por morte
Para receber pensão por morte é preciso comprovar dependência financeira do falecido. Com este entendimento unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença de primeiro grau.
O que o Brasil pode aprender com os holandeses
Já frequentei alguns países em minha jornada de estudos e de trabalho ao redor do mundo. Dos países em que residi, a Holanda é um dos países mais interessantes em relação a cultura, valores e comportamento. Não é de hoje que sabemos que valores e cultura (ou a nossa programação mental) são desenvolvidos em inúmeras esferas: no seio familiar, na escola e universidade, no ambiente de trabalho e na relação entre o cidadão e o governo.