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Petrobras cancela contrato com escritório do presidente da OAB
O escritório de advocacia do presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu notificação da Petrobras cancelando o contrato com ele. Segundo informações da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a estatal enviou uma carta ao escritório nesta terça-feira ontem (06).
Postar fotos de viagens e festas durante afastamento do trabalho gera justa causa
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) acolheu tese de justa causa para empregado que, afastado pelo INSS, praticou atividades de lazer incompatíveis com o fundamento de seu afastamento.
Mulher deve provar que trabalhou grávida para ter direito à estabilidade
Caso não haja confirmação de que a trabalhadora estava grávida durante o período de prestação de serviço, a estabilidade não é devida.
É impossível condenação subsidiária se existir contrato mercantil entre as partes, diz TST
Proprietária de terreno onde funciona estacionamento não é responsável por créditos devidos a funcionário. Com o entendimento unânime, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12).
Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista
Normas coletivas que reduzam intervalo de almoço não se aplicam a contratos anteriores à reforma trabalhista. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho (TST).