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Editora é condenada por renovação indevida de assinatura de revista
Editora não pode renovar automaticamente assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, pois configura abusividade.
Cliente que perdeu cruzeiro por cancelamento de voo será indenizada
Uma moradora da cidade de Blumenau comprou um cruzeiro de cinco dias, na agência de turismo TLS Viagens, com saída do porto de Santos (SP), para aproveitar as suas férias...
Decolar.com receberá R$ 50 mil de indenização por uso indevido de marca
A 3ª Turma do STJ manteve a condenação da empresa turística Decolando Turismo para determinar que ela pague R$ 50 mil, por danos morais, e que seu domínio na internet seja cancelado em virtude da utilização indevida de marca, em ação movida pela Decolar.com.
Empresas turísticas são condenadas por contrafação de obra de fotógrafo
Duas empresas turísticas foram condenadas pela prática de contrafação ao utilizarem indevidamente uma fotografia do profissional Clio Robispierre Camargo Luconi.
Estado da Paraíba indenizará família de preso morto no presídio
A 2ª Câmara Especializada Cível do TJPB manteve sentença do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que condenou o Estado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a cada um dos três filhos de um preso morto dentro do Presídio do Roger devido à agressão física praticada por outros detentos.