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Procon-SP vai à Justiça contra reajuste de planos de saúde
Na madrugada do último sábado (9), a Polícia Rodoviária Federal-PRF prendeu um homem que possuía um mandado de prisão em aberto. Abordado no KM 800 da BR 242, em Barreiras (BA), durante a fiscalização, o condutor de um VW/Fox, afirmou não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentando um RG. Contudo, ao consultar o documento, os sistemas retornaram que, para o CPF indicado, existia documento de habilitação, levantando suspeitas nos policiais.
Condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal
Nesta pequena exposição tratar-se-á do condicionamento da procedibilidade dos embargos de devedor nos processos de execução fiscal.
Em sentido amplo, as modalidades de defesa dos...
Presidente do STJ restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça -STJ, decidiu restabelecer as medidas protetivas determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, visando evitar o convívio de um ex-casal.
Negada liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ indeferiu liminarmente dois habeas corpus (HC 637681 e HC 637685) impetrados contra as prisões temporárias de uma dupla investigada por supostamente integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambos são alvo de inquérito da Polícia Civil de São Paulo instaurado em 2020 para apurar a prática dos delitos de organizações criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfrentamento da pandemia
Foi indeferido pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça-STJ, pedido em que o ex-secretário de Saúde de Penápolis (SP) Wilson Carlos Braz buscava a extensão dos efeitos do habeas corpus (HC 630746) concedido em sede liminar ao ex-vereador de Birigui (SP) José Roberto Merino Garcia.