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TJPB mantém condenação de mulher apropriação indevida de bens do marido idoso
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher pelos crimes de apropriação indevida de bens e proventos previdenciários, além de exposição a perigo à integridade e à saúde física ou psíquica do marido idoso.
STJ: praticante de artes marciais pode receber pena maior por lesão corporal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que o aumento da pena-base no caso de lesão corporal cometida por praticantes de artes marciais é legítimo. O entendimento do colegiado se baseia na noção de que os princípios éticos inerentes às modalidades esportivas de luta reservam o uso da violência somente para situações excepcionais, de forma que a prática criminosa que envolve o uso da força, nesses contextos, deve ser mais severamente repreendida.
A efetiva paridade de armas no processo penal como condição imprescindível para a satisfação do Direito Fundamental da Igualdade e do Princípio do Devido...
O cenário de toda ação judicial contenciosa, em essência, reflete a pretensão de uma parte que é resistida pela outra. Trata-se da famosa lide, cujo desiderato estatal, por meio do Poder Judiciário, é estabelecer a paz social e, por meio do Direito, regressar as partes ao estágio mais próximo do status quo ante observado antes do objeto da discussão.
TJPB mantém condenação a Latam por extravio de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJSP) decidiu manter uma sentença oriunda da 1ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa Latam Airlines Group a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao extravio de bagagem. A decisão refere-se ao processo (0832063-67.2020.8.15.2001) e teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias.
Direito autoral: Corinthians aciona justiça para usar o próprio hino
O Corinthians entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) buscando a liberdade de utilizar seu próprio hino. O clube moveu um processo contra as editoras Musical Corisco e Musiclave, que afirmam haver restrições no direito de uso.