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Proteja-se contra Cybercrime no Brasil

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Entenda o Feminicídio no Brasil e Como Preveni-lo

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Inteligência Artificial na Advocacia: Tendências

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Como fica o preço de produtos vendidos por sites internacionais com novas regras de taxação?

O Ministério da Fazenda publicou no último dia (30/06) a Portaria nº 612, que estabelece novas regras tributárias para compras internacionais feitas online. O governo deixará de cobrar o Imposto de Importação para aquisições até US$ 50, desde que sejam destinadas para pessoas físicas. No entanto, produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem ficar mais caros, isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil, acima deste valor e haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.

Em votação histórica Câmara aprova com folga Reforma Tributária em dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, a reforma tributária. A votação histórica se deu em dois turnos. Eram necessários 308 votos para que o texto avançasse, mas a proposta foi aprovada com folga no primeiro turno. A votação ocorreu ainda na noite de quinta-feira (6), 382 deputados foram favoráveis ao texto, 118 foram contrários e três se abstiveram. Na segunda rodada de votação, foram 375 votos a favor e 113 contra e novamente três abstenções.

Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de “golpe do motoboy”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que anulou compras feitas por fraudadores usando os cartões de crédito...

Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo

A Compania Panamena de Aviacion S/A foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a clientes...

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