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Direito Previdenciário e Processual são tema de novas súmulas do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou mais nove súmulas. Os verbetes, que vão do número 102 ao 110, registram interpretações pacíficas ou...
TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
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Hospital de Clínicas terá que indenizar paciente que teve embolia pulmonar após alta
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) terá que pagar R$ 15 mil de indenização a uma paciente que desenvolveu embolia pulmonar devido...
Negado habeas corpus de detenta que enviou carta ao Papa Francisco
Em decisão monocrática, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence indeferiu pedido de habeas corpus impetrado em favor de L.B.A.B., condenada em regime fechado a...
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Se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após o término do benefício previdenciário e não provar que comunicou à...