Resultados da busca por: empresa
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que um aposentado da Petrobras pede reparação por receber complementação de aposentadoria inferior ao valor devido, devido ao descumprimento contratual da empresa. Segundo o colegiado, trata-se de indenização por danos materiais decorrentes de suposto ato ilícito da empregadora, não de revisão do benefício.
TJSP mantém condenação por peculato contra instituição bancária
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um homem pelo crime de peculato contra uma instituição bancária. A sentença, proferida pela juíza Ana Claudia dos Santos Sillas, da 26ª Vara Criminal da Capital, determinou que o acusado cumpra pena de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto.
Alteração na Lei de Nacionalidade de Portugal traz benefícios para estrangeiros, incluindo brasileiros
No último dia 24 de fevereiro, o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa promulgou uma alteração significativa à Lei de Nacionalidade Portuguesa, conforme decisão favorável do Tribunal Constitucional. Essa mudança, que representa a 10ª modificação à Lei nº 37/81, de 3 de outubro, tem impactos significativos nos pedidos de nacionalidade em Portugal. A informação é do portal Mundo Lusíada.
Modelo de recibo para prestação de serviço de Personal Organizer
Modelo de recibo para prestação de serviço de Personal Organizer
Recibo de Prestação de Serviço de Personal Organizer
Data:
Recebido de:
Endereço:
CPF/CNPJ:
Prestador de Serviço:...
TST mantém validade de norma coletiva sobre banco de horas
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a validade de uma norma coletiva que autoriza o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão, ou dispensa por justa causa. Segundo o colegiado, essa disposição não trata de direito absolutamente indisponível assegurado pela Constituição Federal ou em normas de saúde e segurança no trabalho e, portanto, pode ser limitada por meio de negociação coletiva.