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O caso Neymar e a exclusão da culpabilidade
A acusação que pesa sobre Neymar, registre-se, é de extrema gravidade. O delito de estupro é daqueles em que não se justifica, sob qualquer prisma, a conduta do agente estuprador.
União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor
União estável de companheiro não registrado pode gerar pensão por morte de ex-servidor. O entendimento unânime é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1).
Homem confundido com criminoso será indenizado por MG
Um homem confundido com um criminoso será indenizado por Minas Gerais. O entendimento unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com a decisão, a corte manteve sentença que condenou Minas Gerais a pagar R$10 mil por danos morais a um morador de Ipatinga identificado equivocadamente pela polícia.
STJ atualiza banco de dados de acórdãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu oito novos acórdãos de Recursos Especiais em seu site. São os chamados Repetitivos Organizados por Assunto.
Juiz reconhece multiparentalidade biológica após exame de DNA identificar dois pais
Gêmeos univitelinos fizeram teste para definir paternidade, mas resultado foi idêntico
A multiparentalidade biólogica de uma criança foi reconhecida pelo juízo da Comarca de Cachoeira...