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TJMT institui política de proteção de dados de pessoas físicas
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade às disposições da Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), instituiu a Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas (PPDPF), no âmbito do judiciário estadual. A finalidade é garantir a proteção da privacidade dos dados dos cidadãos e definir papéis e diretrizes para o Poder Judiciário mato-grossense.
Carf vai transmitir sessões ao vivo
A partir de 1 de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa a transmitir as sessões de julgamento por videoconferência. Assinada pela presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, a Portaria CARF/ME nº 7755, que traz a alteração, foi publicada na quinta-feira (1). Ela também prevê que processos só poderão ser retirados de pauta por motivo justificado pelas partes.
Site para advogado: como usá-lo para prospectar clientes
Inúmeros advogados e escritórios se consolidaram no mercado sem precisar usar a tecnologia. Porém, a realidade hoje é outra. Abrir mão de recursos como um site para advogado, ou ainda, deixar de investir em presença digital, são equívocos que custam oportunidades para o advogado e seu negócio.
Grupo de trabalho apresenta relatório de conclusão de atividades sobre a LGPD no TJPE
Foi apresentado no último mês, o relatório de conclusão das atividades do grupo de trabalho, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o estudo e a identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição
Celulares apreendidos em presídios são repaginados e doados a estudantes
Por meio do projeto, Alquimia II, de iniciativa do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) realizado em parceria com três universidades e alguns órgãos públicos, desde o ano passado, celulares apreendidos em revistas em presídios e em abordagem policiais passaram a ser consertados e doados a estudantes com dificuldades para acompanhar as aulas online em meio à pandemia de covid-19. Só no ano passado foram doados 416 celulares, até então, os aparelhos ficavam em depósitos até serem triturados.