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TSE com inscrições abertas para o Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo inscrições para o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023) até a sexta-feira (8), permitindo que especialistas contribuam para aprimorar o sistema de votação eletrônica e apuração usado nas Eleições Municipais de 2024 e reforcem a democracia.
STF declara constitucional instituto do juiz das garantias
Na sessão de quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o desfecho das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305). Essas ações questionavam modificações introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), incluindo a instituição do juiz das garantias.
Bolsonaro confirma envio de mensagem com fake news atacando o STF
Nesta quarta-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter enviado uma mensagem contendo fake news que atacavam o Supremo Tribunal Federal (STF) ao empresário Meyer Nigri. A revelação ocorre após Bolsonaro ser intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento no contexto da investigação sobre a referida mensagem.
TSE publica decisão que tornou Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (1°) o acórdão da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelo período de oito anos. A decisão foi proferida em sessão no dia 30 de junho. O ex-presidente foi condenado por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral. Ele não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.
TRE-DF assina acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Desembargador Roberval Belinati, fez um pronunciamento oficial na Corte Interamericana de Direitos Humanos em...