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Artigos exclusivos!
BRB terá que restituir idoso por empréstimos feitos pela ex-companheira
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Banco de Brasília – BRB devolva parcelas de empréstimos feitos na conta corrente de um idoso, sem o seu consentimento, pela sua então companheira e o filho dela.
LGPD: a provável alteração da vigência da legislação diante do cenário da Covid-19
A pandemia do COVID-19 também pode ter afetado a entrada em vigência da Lei nº 13.709/18 – a Lei Geral de Proteção de Dados...
Aplicação das regras de competência da Justiça Federal às atribuições da Polícia Federal
Coautor: Jeffrey Chiquini. Advogado criminalista. Especialista em direito penal e processual penal. Professor de processo penal da Escola da Magistratura Federal do Paraná.
Segundo o...
Justiça nega indenização a homem ofendido em correio eletrônico
Um homem que afirmou ter sofrido calúnia, injúria e difamação devido a um correio eletrônico que o descrevia como criminoso teve negado seu pedido de indenização a título de danos materiais e morais.
Justiça nega pedido de sindicatos para instituir trabalho remoto para delegados e policiais
O juiz de direito da 3º Vara da Fazenda Pública do DF negou os pedidos liminares realizados pelos Sindicado dos Delegados de Polícia do Distrito Federal - SINDEPO/DF e dos Policiais Civis do Distrito Federal - SINPOL/DF para que o Distrito Federal instituísse o regime de teletrabalho para categoria, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).