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Modelo de Defesa Preliminar – Tráfico de Drogas
DEFESA PRELIMINAR – Tráfico de Drogas
EXCELENTISSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DOUTA E EGRÉGIA ___º VARA MISTA CRIMINAL DA
COMARCA DE _______________
Processo nº.: 070.2011.004.432-5
FULANA DE...
Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais
Colégio não pode cobrar mensalidade diferente para alunos especiais. O entendimento é da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Modelo de Petição de Ação de Usucapião Especial Rural
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de ________
(Nome do...
Busca e apreensão de criança é impugnável por agravo de instrumento
Busca e apreensão de criança é impugnável por agravo de instrumento. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Frigorífico pagará R$ 1,9 milhão por descumprir normas de saúde no trabalho
Um frigorífico deverá pagar R$ 1,9 milhão descumprir normas de saúde no trabalho em uma unidade de abate de bovinos no município de Barra do Garças (MT). No montante, R$ 400 mil se referem ao dano moral coletivo, e R$ 1,5 milhão é a multa aplicada pelo descumprimento de obrigações impostas em decisão liminar (outubro de 2016), que determinou a imediata adequação da unidade em relação aos cuidados com a saúde de seus empregados.