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Modelo Petição - Reclamação Trabalhista - Empregada Domestica - Reconhecimento de Vinculo Empregatício - Responsabilidade Solidária Grupo Familiar.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX / SP.
Nome, brasileira, separada judicialmente, empregada doméstica, inscrita no CPF/MF sob o...
Modelo - Ação de Obrigação de Não Fazer - Excesso de Barulho de Vizinho
A requerente mudou-se para este apartamento no dia ../../..... A partir de então não conseguiu mais ter um sono tranquilo e por muitas vezes, teve toda sua noite de descanso prejudicada, devido ao barulho excessivo provocado por terceiros na sede a empresa supracitada. O que a requerente acreditou ser uma eventualidade pelas primeiras vezes, passou a ser uma constância durante todo este período, até a data de hoje.
TJSP reconhece culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento
Foi reconhecida, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a culpa concorrente de franqueadora por dados irreais de projeções de faturamento. O colegiado determinou a não incidência de multas rescisórias, bem como a restituição da taxa de franquia referente ao período não efetivado do contrato firmado.
Justiça entende que motoboy de operadora do iFood tem vínculo empregatício
A juíza do Trabalho substituta Isabele Haddad Frait determinou que há vínculo empregatício entre um entregador e uma subsidiária do iFood. Segundo a magistrada, o caso, julgado na quarta-feira (19), difere das ocasiões em que autônomos pedem o reconhecimento de vínculo trabalhista com as plataformas, porque envolve uma operadora logística (OL) que tem contrato exclusivo com o iFood.
Fluminense é condenado a pagar R$ 1,1 milhão para o atacante Pedro
O juiz Marco Antonio Belchior da Silveira, da 14ª Vara do Tribunal de Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ), condenou o Fluminense a pagar R$ 1,1 milhão ao atacante, revelado pelo clube, Pedro (24). O magistrado acatou em partes o pedido do jogador e estabeleceu o prazo de 8 dias para o pagamento. A informação é do portal GE.