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Para TJ, a livre iniciativa garante feiras mesmo com oposição do comércio formal
A proteção aos comerciantes locais, exercida por órgãos públicos, não pode interferir ou cercear a liberdade econômica e a livre iniciativa previstas constitucionalmente.
A partir...
Banco do Brasil pagará danos morais após suspeitar equivocadamente da idoneidade de cliente
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Justiça confirma decisão de escola que suspendeu professora por ultrajar crianças
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Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua...