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Alteração na lei da nacionalidade de Portugal deve facilitar naturalização para brasileiros
Uma recente mudança na lei da nacionalidade de Portugal, que revisa as regras para a contagem do tempo de residência necessário para a naturalização, tem o potencial de facilitar o processo para a comunidade brasileira no país. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último sábado (24) e entrará em vigor após ser publicada no Diário da República.
STF mantém liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou as liminares que suspendiam decisões judiciais que bloqueavam valores das contas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) para quitar dívidas reconhecidas judicialmente.
Ministro do STF determina prazo de 60 dias para conciliação em acordos de leniência na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça conduziu uma audiência de conciliação na Primeira Turma da Corte na última segunda-feira (26), em relação a uma ação que questiona os termos dos acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato. Durante a audiência, ficou estabelecido que as partes envolvidas, especialmente os entes públicos, terão um prazo de 60 dias para chegar a um consenso sobre os acordos, com a supervisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante esse período, qualquer medida decorrente de atrasos no cumprimento das obrigações financeiras pelas empresas será suspensa.
Banco Inter deve indenizar cliente por compras em cartão de crédito furtado fora do país
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma decisão que obriga o Banco Inter S/A a indenizar um cliente devido à negativação de seu nome após compras realizadas com um cartão de crédito furtado. A sentença determinou a anulação de um débito no valor de R$ 6.382,91, o cancelamento de empréstimos automáticos realizados na fatura, a exclusão do nome do consumidor dos registros de proteção ao crédito e o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Delegado de Polícia: escritor das histórias da vida em sociedade
Recentemente, ao refletir sobre a atividade exercida pelos delegados de Polícia, cheguei à conclusão de que a profissão transforma esses profissionais, espontaneamente, em verdadeiros escritores da vida em sociedade, ao registrarem os vários aspectos da existência humana ao longo de suas carreiras.