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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

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Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Disciplina do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário: Resolução nº 227/2016 do Conselho Nacional de Justiça

Artigos Antonio Evangelista de Souza Netto Antonio Evangelista de Souza Netto -
Inicialmente cumpre dizer que este trabalho tem pretensões restritas. O objetivo do texto é apresentar apenas as linhas gerais das orientações contidas na Resolução CNJ...

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico): Resolução CNJ nº 234/2016

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A Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu regras sobre o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN0 e sobre...

Curso a distância vai‌ ‌apresentar‌ ‌as‌ ‌novidades‌ ‌da‌ ‌versão‌ ‌2.6‌ ‌do‌ ‌PJe

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoverá, nos dias 28 e 29/1, o “Webinário PJe 2.6”. O curso apresentará as novidades da versão 2.6 do PJe aos usuários internos (ministros, juízes, juízes e servidores da Justiça do Trabalho). O evento será promovido remotamente por meio do canal oficial do CSJT no YouTube. Nenhum registro prévio é necessário.

TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre produtos industrializados de empresa importadora

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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende produtos importados, que havia tido sentença favorável para suspender o recolhimento da taxa e compensar valores pagos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Filha solteira maior de 21 anos faz jus à pensão por morte do pai

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e confirmou a sentença que restabeleceu a pensão por morte para uma mulher que comprovou os requisitos impostos pela Lei nª 3.373/58.
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Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Entrevista 0
Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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O Campeonato Inglês é considerado o mais forte do...

Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.

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