Resultados da busca por: trabalhador
Se você não estiver satisfeito com os resultados, faça outra pesquisa.
PUBLICIDADE
Artigos exclusivos!
Negado vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana
Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), negaram vínculo de emprego a diarista que prestava serviços um ou dois dias na semana. Eles entenderam não haver na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação.
A (i)legalidade das associações com atividades securitárias no Brasil
Conforme será analisado no presente artigo, as associações se constituem na união de pessoas com um objetivo em comum, sendo que tais entidades não podem ter finalidade econômica, consonante expressa disposição do artigo 53 do Código Civil. Entretanto, com o surgimento de associações sob o nome de “proteção veicular” – que, na realidade, atuam em atividade securitária, com a venda de seguros aos associados -, nota-se um evidente desvirtuamento da natureza das associações civis. Sobre o assunto, existem inúmeras demandas judiciais em trâmite para reconhecer a ilegalidade das associações civis que atuam no setor securitário, entretanto, se faz necessária a regulamentação da matéria através de legislação específica, uma vez que a atuação dessas entidades à margem da lei possui o condão de trazer inúmeros prejuízos, não apenas ao ramo de seguros privados, mas também aos consumidores.
Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma trabalhadora, com câncer de mama, que atuava como vigilante, deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais além de ser reintegrada ao emprego e receber os salários correspondentes ao período de afastamento, após dispensa discriminatória.
União deve restituir contribuições previdenciárias recolhidas a maior de indústria de tintas
Foi deferido no ultimo dia 30/9, o pedido de uma indústria de tintas e vernizes para que a União restitua as contribuições previdenciárias recolhidas a maior em razão da elevação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) da autora, nos anos de 2017 e 2018. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP, Carlos Alberto Loverra.
Construtora deve indenizar donos de imóvel que alagou devido a vícios construtivos
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela manutenção da condenação a construtora Fénix Empreendimentos Imobiliários de indenizar os proprietários de um imóvel que alagou por conta de vícios construtivos. Ao manter a sentença, o colegiado concluiu que houve ofensa ao direito à integridade psíquica do casal.