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Controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior será discutida em audiência pública
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, ajuizada pela Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional)....
Instituído o Programa Educação em Prática
Foi instituído hoje (7), pela Portaria nº 1.938, de 6 de novembro de 2019, o Programa Educação em Prática.
A portaria instituir o Programa Educação...
Comissão de Educação irá debater o programa Future-se
A Comissão de Educação (CE) fará uma audiência pública na segunda-feira (4), às 14h30, para discutir o Programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC)....
Ministro da Infraestrutura informa que tarifa de embarque cairá à metade
O governo federal decidiu acabar com a uma taxa cobrada há 20 anos de passageiros brasileiros que voam para fora do país. O anúncio...
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Cobrança de despesas de condomínio por ação monitória
Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a cobrança de despesas de condomínio por ação...