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Defensoria Pública defende inclusão da carreira no quinto constitucional
A inclusão da carreira dos defensores públicos no quinto constitucional para renovação dos tribunais de segunda instância está sendo defendida por um grupo de...
Especial: Violência contra a mulher
A violência virou estatística.
Desumanizou-se e se transformou em mais um nome na extensa lista de vítimas de problemas sérios, estruturais e, por vezes, insanáveis.
Trata-se...
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem direito à imunidade tributária recíproca
TRF1 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município Belo Horizonte/MG e manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), reconhecendo seu direito à imunidade tributária recíproca, de acordo com o artigo 150 da CF...
A Reforma Trabalhista no Brasil
Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto-Lei 5.452/1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a...
Judiciário do RJ disponibiliza app para inclusão de assinatura digital em PDF
O Poder Judiciário fluminense disponibilizará um aplicativo voltado a inclusão de assinatura digital em documentos PDF. Essa ferramenta surgiu para facilitar a vida dos usuários do sistema de petição eletrônica do estado que, comumente, deparavam-se com problemas para lidar com versões de programas de assinatura digital incompatíveis com o sistema de petição.