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Artigos exclusivos

Suspenso processo sobre ex-ministro Guido Mantega no TCU

Deferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 37664) e suspendeu processo de tomada de contas especial do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

Privatização (concessão) de Parques Estaduais?

Noticia o BNDES que elabora projeto de concessão de parques estaduais à iniciativa privada, como modo de desestatizar serviços de visitação e melhoraria da experiência para os visitantes.

Paulinho da Força é condenado a 10 anos de prisão pelo STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Startup de Out-of-Home recebe investimento de R$ 2,5 milhões do fundo Criatec 2, ligado ao BNDES

A NOALVO, detentora de plataforma que entrega planos de mídia orientados a dados para campanhas em mídia exterior/OOH, conseguiu, em rodada seed, um aporte de R$ 2,5 milhões do Criatec 2, fundo de investimentos ligado ao BNDES. O Banco se une a ACE, Bossa Nova e Gravatech entre as empresas investidoras da startup.

Execução de contragarantias do Amapá pela União por atraso em contratos é suspensa no STF

O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, nos autos da Ação Civil Originária (ACO) 3285, suspendeu a exigência de contragarantias pela União em contratos do Estado do Amapá com o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF), que totalizam R$ 2,8 bilhões. A decisão tem efeito até nova deliberação sobre a matéria. 

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Modelo - Recurso para cancelamento de multa por erro na medição de velocidade por radar

1. Falha Técnica do Equipamento de Medição: Alego que o equipamento de radar utilizado para medir a velocidade de meu veículo apresentava falhas técnicas no momento da autuação. Em apoio a esta alegação, solicito a verificação dos registros de manutenção e calibração do radar, conforme exigido por lei, para confirmar se o equipamento estava operando dentro das especificações técnicas recomendadas no momento da infração.

Principais Erros Comuns no Processo de Registro de Marca

Registrar uma marca é um passo crucial para proteger a identidade e os ativos de um negócio. No entanto, muitos empreendedores cometem erros durante esse processo, o que pode levar à rejeição do pedido ou à perda de direitos sobre a marca. Este artigo explora os principais erros comuns no processo de registro de marca e oferece dicas sobre como evitá-los.

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