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Modelo – Petição com pedido de desbloqueio de CNH, milhas, passaporte e cartões de crédito do Devedor

Modelos de Petição Juristas Juristas -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA (CIDADE-UF) Processo nº  XXXXXXXXXXXX (NOME DO PETICIONANTE),  já qualificado nos autos da execução acima...

E-Título é o segundo documento digital mais utilizado pelos brasileiros, aponta pesquisa

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
De acordo com a Pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box - Senhas e biometria no Brasil, divulgada em novembro do ano passado, o e-Título, a via digital do título de eleitor, aparece como o segundo documento em formato digital (de um app governamental) que os brasileiros mais têm no celular, representando 43% dos usuários. Esse dado posiciona o e-Título logo abaixo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que lidera com 52% de usuários.

Homem será indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH

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A decisão que condenou o Centro de Formação de Condutores P Sul Ltda ao pagamento de indenização ao cliente devido à perda de prazo...

Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH

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O Detran-DF foi condenado pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização por danos morais de R$ 1.500,00...

Modelo de petição para suspensão de CNH e bloqueio de cartões de crédito do executado

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Compulsando os presentes autos, temos que o exequente tem dispendido hercúlea busca por patrimônio do executado que possa ser penhorado de forma a garantir e liquidar a presente execução.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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