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Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço

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Impugnação à contestação em ação que visa o pagamento de aposentadoria por tempo de serviço – a ré contesta a ação alegando a inexistência...

Modelo de Pedido de pensão por morte de filho em face do INSS

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ........       ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de...

Modelo de Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para complementação de aposentadoria

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EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .......     ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...

Modelo de Ação Declaratória – Pedido de Aposentadoria – Trabalhador Rural – Comprovação do Tempo de Serviço

Direito Previdenciário Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ....   ...., (qualificação), portador do CPF/MF nº ...., residente...

INSS reajusta benefícios em 4,48% a partir de janeiro

Direito Previdenciário Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o...
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Construção irregular em área de preservação permanente deve ser demolida e vegetação recuperada

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Construções em áreas de preservação permanente (APP) que envolvam a remoção de vegetação só podem ser autorizadas em casos excepcionais, como em situações de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Em casos de degradação, é necessário que a área seja restaurada ao máximo, inclusive com a demolição de edificações existentes e recuperação da vegetação nativa.

Empregador deve indenizar família de vítima morta por funcionário em supermercado

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a responsabilidade civil indireta do empregador em um caso de homicídio praticado por um funcionário durante o horário de trabalho e em razão de suas atribuições de segurança. Com isso, foi determinada a indenização e o pagamento de pensão ao filho menor da vítima, morto em 2019 após uma discussão com o funcionário, nas dependências de um supermercado no litoral norte de Santa Catarina.

Ex-gestora de entidade assistencial é condenada por desvio de mais de R$ 148 mil

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Uma ex-gestora de uma entidade assistencial e seus familiares foram condenados pelo desvio de verbas públicas pela 1ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul. Os réus foram responsabilizados pelo desvio de R$ 148.732,24, valor que deveria ter sido utilizado para o funcionamento da instituição.

Testemunha idosa garante prova antecipada em ação de usucapião, decide TJSC

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A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que a antecipação de depoimento testemunhal é admissível em situações urgentes, especialmente para evitar a perda de provas, como no caso de testemunhas de idade avançada. A decisão ocorreu em um recurso interposto por uma ré em uma ação de usucapião na comarca de Joinville.

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