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CNJ aponta que um em cada quatro processos contra o INSS é solucionado por meio da conciliação

De acordo com dados do Painel INSS, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 — uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Justiça mantém aposentadoria por idade de pescadora artesanal como segurada especial

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Justiça Federal reconhece direito de segurada com incapacidade permanente à pensão por morte dos pais

A 8ª Vara Federal de Londrina (PR) reconheceu o direito de uma mulher de 51 anos, aposentada por incapacidade permanente, ao recebimento de pensões...

Empresa é condenada a indenizar ex-funcionário em R$ 50 mil por lançamentos indevidos no CNIS

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do setor alimentício a pagar R$ 50 mil por danos morais a um ex-empregado, devido a lançamentos...

TRF1 mantém BPC a mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu o Benefício de Prestação Continuada (BPC)...

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Distribuição de lucros disfarçada como remuneração: CARF reafirma posição

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