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Site de hospedagem de animais é livre para decidir quem cadastrar como anfitrião

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O juiz de direito do 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) negou o pedido para que a Doghero Agência Online de Serviços para Animais de Estimação promovesse a reinclusão de um anfitrião descadastrado.

Sócio do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados participa de live sobre decisões nas empresas familiares diante do cenário econômico atual

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O advogado Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio do Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, participa nesta quarta-feira (15/7) de “live” sobre “Momento econômico e decisões nas empresas familiares”.

Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo

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A juíza de direito do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Brasília (DF) determinou que a Google Brasil Internet retire, definitivamente, dos mecanismos de pesquisas do site 8 páginas virtuais que fazem referência ao nome de um advogado que atuou como chefe da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF – Sejus, entre 2009 e 2010.

Empresas fazem o que os políticos deixaram de realizar: atribuir responsabilidade editorial ao Facebook

Artigos Juristas Juristas -
Finalmente o Facebook deixou de lado sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e anunciou sexta-feira (27/06) que vai suprimir anúncios que contenham algum tipo de preconceito contra pessoas, em razão de origem, nacionalidade ou etnia.

Concedida indenização material por uso indevido de imagem no Instagram

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A 3ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo (SP) julgou parcialmente procedente pedido de indenização formulado por demandante de sua imagem compartilhada indevidamente por empresa do ramo de cosméticos.
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STJ prioriza liberdade de informação em notícia de interesse social

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O STJ reafirmou que a liberdade de informação e de crítica jornalística pode prevalecer sobre a privacidade quando há interesse social relevante. A Quarta Turma rejeitou pedido de indenização contra um jornal e um jornalista por reportagem sobre empresário conhecido.

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TJSP mantém condenação de cuidadora por furtos contra três idosos

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O TJSP manteve parcialmente a condenação de uma cuidadora por furtos qualificados contra três idosos. A decisão preservou a indenização mínima de R$ 12 mil às vítimas e alterou apenas o cálculo da pena de multa.

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STF decide que embargos não reiniciam prazo para devolução de créditos tributários

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