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Você sabe o que é Herança Digital?

O Portal Juristas convidou o professor Adriano Godinho para falar sobre Herança Digital. No mundo hoje, quase metade da população usa a internet de alguma forma, seja por redes sociais, plataformas digitais ou algum outro meio, esses cerca de 4 bilhões de usuários ativos, vêm formando, nesses ambientes um denso patrimônio virtual que vai de fotos, vídeos, áudios, games, músicas e filmes, até mensagens privadas, senhas e moedas virtuais.

O que é Direito Digital por Raphael di Tommaso

O direito é suscetível às mudanças da sociedade, com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras como o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e a mais recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que regulamentam as relações, evitando assim práticas lesivas.

Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis

O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular.

Impulsionado pela internet, freelancer jurídico vira tendência de trabalho

Uma das maiores mudanças nos últimos anos é o crescimento de freelancers, impulsionados pelo acesso mais amplo à internet e à criação de plataformas que conectam clientes, trabalhadores e empresas.

Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito

O juiz de direito do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF) condenou a Editora Jornal de Brasília LTDA a pagar indenização a título de danos morais, em razão de reportagem, publicada em seu sítio virtual, com informações falsas a respeito do demandante.

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EUA limitam a três o número de reagendamentos para vistos no Brasil

Os Estados Unidos limitaram a três o número de cancelamentos ou reagendamentos por processo de solicitação de visto no Brasil. A partir da quarta alteração, o solicitante deverá iniciar um novo processo e pagar novamente a taxa consular. A regra abrange vistos de turismo, negócios, estudos e trabalho.

Piauí usa inteligência artificial para registrar ocorrências policiais pelo WhatsApp

O Piauí utiliza o BO Fácil, uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao WhatsApp, para receber solicitações de boletins de ocorrência, denúncias anônimas e pedidos de atendimento emergencial. O sistema identifica relatos de maior gravidade e encaminha as informações às equipes policiais, enquanto o modelo Soberano 1 integra uma estratégia estadual de digitalização dos serviços públicos e proteção de dados.

TJDFT mantém restrição de horário para academia de condomínio após reclamação de morador

O TJDFT manteve a restrição de funcionamento da academia de um condomínio entre 22h e 8h após reclamação de um morador sobre ruídos e vibrações. A decisão considerou que a aprovação em assembleia não se sobrepõe aos direitos individuais ao sossego e à saúde e preservou a multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, limitada a R$ 10 mil.

Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas de empreendedores

: A nova lei amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois empregados e prevê o perdão de dívidas de empreendedores. Hugo Motta comemorou a medida e destacou sua importância para o fortalecimento dos pequenos negócios e da economia brasileira.

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