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Artigos exclusivos

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Revista Juristas lança 8ª edição com entrevista sobre inteligência artificial, inclusão digital e futuro do Judiciário

A Revista Juristas apresenta sua 8ª edição, correspondente ao mês de julho de 2026, reafirmando o compromisso de promover conteúdo técnico, atual e qualificado sobre os principais desafios enfrentados pelo Direito contemporâneo. A nova edição reúne entrevistas, artigos jurídicos e análises assinadas por magistrados, advogados, professores e especialistas de diferentes áreas.

II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital

A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.

Brasil ganha o primeiro Dicionário de Direito Digital voltado exclusivamente à nova era tecnológica

A rápida transformação tecnológica tem criado novos desafios para o Direito em praticamente todos os seus ramos. Inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, blockchain, contratos inteligentes, provas digitais, computação em nuvem e crimes cibernéticos passaram a integrar o cotidiano da advocacia, do Poder Judiciário, das empresas e da administração pública. Nesse cenário, compreender corretamente a terminologia técnica tornou-se uma necessidade indispensável.

Ministério Público aponta possível violação da LGPD em sistema de chamada escolar por IA

O Ministério Público do Paraná ingressou com ação civil pública pedindo indenização de R$ 15 milhões por supostas violações à LGPD em um sistema de reconhecimento facial utilizado para controle de presença de estudantes da rede estadual. O órgão questiona a coleta e o tratamento de dados biométricos dos alunos e requer a suspensão temporária da ferramenta. Estado, Celepar e empresa contratada negam irregularidades e defendem a legalidade e a segurança do sistema.

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TJMG e TRF6 firmam acordo para garantir cirurgia urgente a adolescente

TJMG e TRF6 firmaram acordo de cooperação judiciária para viabilizar cirurgia urgente de adolescente de 13 anos com escoliose neuromuscular grave. O Estado deverá comprovar a realização ou o agendamento do procedimento em dez dias.

Combustível contaminado afasta responsabilidade de montadora e concessionária, decide TJMG

O TJMG manteve a decisão que negou indenização de R$ 26 mil ao proprietário de uma Volkswagen Amarok. A perícia apontou que os danos no sistema de injeção foram provocados por combustível contaminado, afastando a hipótese de defeito de fabricação.

OAB defende adiamento das etapas da reforma tributária previstas para 2027

O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais da entidade defenderam o adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para 2027. Em manifesto conjunto, a Ordem apontou riscos de insegurança jurídica, aumento dos custos de adaptação e judicialização, além de possíveis impactos sobre empresas, empregos e consumidores.

Governo publica medida provisória que estabelece regras do Imposto Seletivo para 2027

O governo federal publicou medida provisória que estabelece as regras de transição do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A proposta mantém a carga tributária atual sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente durante 2027, com previsão de definição de novas alíquotas para vigorar a partir de 2028. A medida alcança, entre outros itens, bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos e apostas.

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