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Portal Juristas realiza webinar “Implementação da LGPD: Desafios e oportunidades”

O Portal Juristas promove quarta-feira (14), mais um webinar. Com a participação de de pesquisadores e profissionais o evento vai abordar “Implementação da LGPD: Desafios e oportunidades”.

Webinars do mês de setembro

No mês de setembro, o Portal Juristas promoveu uma série de webinars, com o objetivo de debater temas relacionados às diversas áreas do setor jurídico, esclarecer dúvidas debater os conceitos e propor novas práticas.

Ministério Público do Distrito Federal abre ação civil pública com base na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD que entrou em vigor na última sexta-feira (18) está sendo usada como base para uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT contra a empresa Infortexto, acusada de vender informações de milhões de brasileiros.

LGPD: Estudante questiona política de proteção de dados de empresa de bilhetagem em PE

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais um estudante de Recife -PE acionou a Justiça pelo direito da usar o bilhete eletrônico de transporte público "VEM Estudante", sem realizar cadastramento de biometria facial.

Portal Juristas promove webinar sobre o Fator Humano da LGPD

O Portal Juristas realiza nesta quarta-feira (23), seu canal no YouTube, o webnar "Pessoas, o fator humano na LGPD". O evento que conta com o apoio de Phishx, EDI e OGDI.

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Ministério do Trabalho vai analisar caso de doméstica que limpou janela sem segurança

O Ministério do Trabalho vai analisar o caso de uma trabalhadora doméstica fotografada enquanto limpava a parte externa das janelas de um apartamento na Avenida Delfim Moreira, no Rio de Janeiro, sem equipamentos de segurança. A situação foi incluída na programação de um encontro sobre trabalho doméstico decente realizado em 8 de outubro. O episódio levantou discussões sobre segurança e prevenção de riscos no trabalho doméstico. O Ministério orienta que empregadores adotem medidas para reduzir os riscos ocupacionais, incluindo aqueles relacionados a quedas

Músico é condenado nos EUA por fraude em streaming com músicas geradas por IA

Um músico da Carolina do Norte foi condenado nos Estados Unidos a 18 meses de prisão por participar de uma fraude em plataformas de streaming utilizando músicas geradas por inteligência artificial e robôs para aumentar artificialmente as reproduções. A Justiça determinou ainda dois anos de liberdade supervisionada e o confisco de mais de US$ 8 milhões.

STJ reconhece relevância de cobrança de honorários por condomínios

O STJ reconheceu a relevância da discussão sobre a possibilidade de condomínios cobrarem dos condôminos os honorários advocatícios contratuais gastos em ações judiciais para recuperar débitos condominiais. A Segunda Seção também determinou a suspensão de recursos que tratam da questão. O processo seguirá para julgamento de mérito, quando será definida a tese jurídica sobre o assunto. A controvérsia envolve ainda a diferença entre honorários cobrados em ações judiciais e aqueles relacionados à cobrança extrajudicial.

Cade aprova investimento da American Airlines na Azul com restrições para preservar a concorrência

O Cade aprovou o investimento de US$ 100 milhões da American Airlines na Azul, correspondente a aproximadamente 8% do capital da companhia. A operação foi autorizada com restrições à participação da empresa americana em decisões relacionadas a rotas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas como preços, oferta e capacidade de voos.

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