Tag: OAB

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Em defesa da representatividade, OAB solicita ao STJ o uso da designação “advogada” em crachás

O Conselho Federal da OAB encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido formal para que os crachás de identificação das profissionais do...

OAB pede ao CNJ suspensão temporária da autenticação multifator no PJe devido a falhas de acesso

Após diversos relatos de instabilidade e dificuldades de login desde o início da obrigatoriedade da autenticação em múltiplos fatores, o Conselho Federal da OAB...

STJ vai definir tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos recursos repetitivos cinco processos para uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade...

STJ definirá tese sobre honorários e obrigatoriedade da tabela da OAB

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai uniformizar a interpretação sobre a obrigatoriedade de observância da tabela da OAB na fixação...

Morre o advogado Sérgio Bermudes, referência na advocacia brasileira

Faleceu nesta segunda-feira (27) o advogado Sérgio Bermudes (OAB/DF 2.192/A), aos 79 anos, considerado um dos profissionais mais influentes do Direito no país.Figura central...

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IPTU e IPVA

Carlos Henrique AbrãoO Projeto de Emenda Constitucional nº 3/26...

Improviso não é método, e a conta chega uma vez só

Sérgio LongoUm recurso protocolado em Santa Catarina trazia, no...

Revista Juristas lança 9ª edição com entrevista exclusiva ao conselheiro do CNJ Ilan Presser e debates sobre justiça algorítmica, crime organizado e o futuro...

Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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