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O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu na quinta-feira com um julgamento de grande importância para os direitos indígenas no Brasil: o marco temporal para a demarcação de terras. Até o momento, quatro ministros se posicionaram a favor de que o direito das comunidades indígenas à terra independe do fato de estarem ocupando o local em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Outros dois ministros argumentam que essa data deve ser o critério. O julgamento é parte do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 e será retomado na próxima quarta-feira (6).

Após votos contrários à agenda progressista por parte do ministro Cristiano Zanin, movimentos sociais e representantes das minorias se mobilizam para apresentar opções de candidaturas à vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro, com a aposentadoria de Rosa Weber.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 995), chegou a um consenso sobre a integração das guardas municipais no Sistema de Segurança Pública, rejeitando todas as interpretações judiciais que excluíam essas instituições do Sistema de Segurança Pública.

Na sessão de quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o desfecho das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305). Essas ações questionavam modificações introduzidas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), incluindo a instituição do juiz das garantias.

Nesta quarta-feira (23), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter enviado uma mensagem contendo fake news que atacavam o Supremo Tribunal Federal (STF) ao empresário Meyer Nigri. A revelação ocorre após Bolsonaro ser intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento no contexto da investigação sobre a referida mensagem.