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Artigos exclusivos
Temporariamente suspensa extradição de Carlos Nataniel Wanzeler
No último dia 25 de setembro o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal - STF, suspendeu temporariamente a extradição de Carlos Nataniel Wanzeler, um do donos da Telexfree, para os Estados Unidos.
Em votação, maioria no STF entende que defensores públicos não precisam de inscrição na OAB
Na última sexta-feira (9), O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou maioria de sete votos pela inconstitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para defensores públicos.
STF declara inconstitucionais leis GO sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas
Em decisão proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5360, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis do Estado de Goiás que disciplinavam a concessão de serviços de inspeção veicular a empresas privadas credenciadas. A ação foi ajuizada pelo partido Democratas.
Lei de sergipana que proíbe construção de usinas nucleares é inconstitucional
Na sessão virtual encerrada em 2 de setembro, o Plenário, por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o parágrafo 8º do artigo 232 da Constituição do Estado de Sergipe, que proíbe a construção de usinas nucleares, o depósito de lixo atômico e o transporte de cargas radioativas no seu território.
Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial
O ministro Celso de Mello em sua última sessão jurisdicional, como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição ao recurso do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a determinação de que preste depoimento presencial nos autos do Inquérito (Inq) 4831, no qual é investigado por suposta tentativa de interferência política na Polícia Federal.
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