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O Superior Tribunal de Justiça manteve a multa de R$ 2,1 milhões aplicada à Unimed Rio pelo descumprimento de decisão judicial que a obrigava...

Terceira Seção do STJ fixa tese repetitiva sobre concurso formal em roubo praticado contra vítimas diferentes

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.192 sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu que a prática...

STJ encerra inquérito sobre supostos desvios na saúde de MT durante a pandemia por excesso de prazo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de um inquérito policial que já se arrastava havia mais de quatro...

STJ permite inclusão de cônjuge do devedor em execuções, mesmo sem assinatura no contrato

O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 2.195.589, consolidou um novo entendimento que deve impactar a condução das execuções no...

Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...

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As 10 melhores séries de true crime para maratonar: crimes reais que chocaram o mundo e conquistaram o streaming

Nos últimos anos, as séries de true crime deixaram de ser um nicho para se tornarem um dos gêneros mais populares do entretenimento mundial. A combinação de fatos reais, investigações policiais, depoimentos exclusivos, documentos judiciais e análises periciais desperta o interesse de milhões de espectadores, que buscam compreender não apenas como determinados crimes aconteceram, mas também os erros, acertos e desafios enfrentados pelas autoridades responsáveis pelas investigações.

Juristas lança cartilha sobre crimes informáticos e segurança no ambiente digital

O Portal Juristas apresenta a cartilha “Crimes Informáticos no Brasil”, publicação destinada a orientar cidadãos, profissionais do Direito, empresas, educadores e usuários de serviços digitais sobre os principais delitos praticados por meio da internet e de dispositivos eletrônicos.

Morre aos 90 anos a jurista e professora Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, referência do Direito brasileiro

Faleceu, aos 90 anos, a professora e jurista Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim, reconhecida por sua expressiva contribuição ao Direito Processual Civil e ao ensino jurídico brasileiro. Professora da PUC-SP, advogada, procuradora do Estado e autora de obras de referência, recebeu importantes homenagens ao longo da carreira, incluindo o Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP. Seu legado permanece na formação de gerações de profissionais e no desenvolvimento da doutrina jurídica nacional.

Justiça de SP exclui influenciadores de ação por perdas em apostas online e mantém processo contra empresa de bets

A Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia em ação proposta por um apostador que os responsabiliza pelo desenvolvimento de jogo compulsivo após campanhas de divulgação de apostas online. O processo foi extinto sem resolução do mérito apenas em relação aos influenciadores e a duas empresas de pagamento, permanecendo em andamento contra uma das empresas rés. O juiz também negou ao autor o benefício da gratuidade da Justiça por entender que os valores movimentados em apostas são incompatíveis com a alegada insuficiência financeira.

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