Tag: STJ
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STJ determina que TRF2 reavalie pedido da Globo sobre alíquotas de contribuição previdenciária
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) de processo no qual...
Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar que pretendia a retirada dos equipamentos de gravação ambiental...
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não subsiste a responsabilidade dos fiadores pelo pagamento de aluguéis...
Entrega voluntária de senha afasta responsabilidade de banco em golpe da falsa central
A entrega voluntária de senha e token bancários pelo próprio correntista a terceiros rompe o nexo de causalidade entre o dano e a atividade...
Vencimento antecipado da dívida não altera início do prazo prescricional
O vencimento antecipado de uma dívida em razão do inadimplemento contratual não modifica o termo inicial do prazo prescricional — isto é, o momento...
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