Tag: STJ
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Bens localizados no exterior ficam fora da partilha de herança no Brasil
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões...
Ausência de interrogatório do réu que o requereu configura nulidade absoluta, decide o STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a não realização do interrogatório do acusado que compareceu às audiências...
União estável posterior à hipoteca pode garantir impenhorabilidade de imóvel residencial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a constituição de união estável e o nascimento de filho após...
STJ anula decisão de plantão do TJPA e mantém afastamento de prefeito investigado por corrupção
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa...
Remição por estudo a distância exige integração prévia do curso ao projeto pedagógico do presídio
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de...
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