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STJ decide que embriaguez ao volante e lesão corporal culposa devem ter penas somadas
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção...
Justiça absolve ex-secretário de Cultura de Minas em ação por nepotismo
A Justiça de Minas Gerais absolveu o ex-secretário de Estado de Cultura e atual prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo de Araújo (PV), em...
STF firma tese de repercussão geral sobre concessão de benefícios a servidores a partir de caso de Formiga (MG)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última semana, que benefícios concedidos a servidores públicos não exigem lei complementar para serem instituídos ou revogados....
Juíza extingue ação após autor afirmar que desconhece advogado nomeado no processo
A juíza Maysa Silveira Urzêdo, da 1ª Vara Cível de Iturama/MG, extinguiu uma ação judicial sem julgamento de mérito após constatar que o advogado...
Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.
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