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A aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário pode servir como instrumento para corrigir assimetrias históricas de poder nas relações jurídicas. Com base nesse...

Operadora de telefonia é responsabilizada por ligações insistentes a consumidor

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Betim que condenou uma operadora de telefonia...

Desembargador restabelece condenação e manda prender homem por estupro de menina de 12 anos

O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público e determinou a manutenção da condenação de...

Decisão do TJMG em caso de estupro de vulnerável pode estabelecer precedente jurídico preocupante

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