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Operadora vai indenizar cliente que teve nome incluído em órgãos de proteção ao crédito

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve,  sentença do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, condenando a operadora de telefonia Oi móvel S/A  por incluir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito.

Negada indenização a cliente por corte de energia elétrica

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que negou indenização a um cliente por interrupção do fornecimento de energia elétrica. O entendimento foi de que não houve descontinuidade da prestação de serviços.

Estado deve indenizar homem preso no lugar de homônimo

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal.

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança ilegal de tarifa

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), condenou o Banco Bradesco S/A, a restituir os valores cobrados de um cliente, nos últimos cinco anos, como tarifas de pacote de serviços lançadas sobre a conta salário mantida por ele bem como a repetição, em dobro, e o pagamento de uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00. O entendimento foi de que não foi demonstradas a legalidade da cobrança.

TJPB entende que supermercado é responsável por furto no estacionamento

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi negado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) provimento ao recurso de apelação interposto pela empresa Hipermercado Extra – Companhia Brasileira de Distribuição, que na Comarca de Campina Grande foi condenada a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 8.820,93 e por danos morais no importe de R$ 5 mil, em decorrência de um furto verificado no estacionamento do estabelecimento.
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Bruno Dantas formaliza renúncia ao cargo de ministro do TCU e abre caminho para indicação de Rodrigo Pacheco

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O ministro Bruno Dantas formalizou sua renúncia ao cargo no Tribunal de Contas da União (TCU), com saída prevista para 9 de setembro. A vaga, destinada à indicação do Senado Federal, deverá ser disputada politicamente e o nome de Rodrigo Pacheco ganhou força para assumir o posto. A mudança ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às articulações do Congresso antes das eleições de 2026.

TSE deve definir limites para uso de deepfakes nas eleições e critérios para punições

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O TSE analisa critérios para definir o que caracteriza deepfake eleitoral e quais punições poderão ser aplicadas pelo uso irregular de conteúdos produzidos por inteligência artificial. O debate envolve especialmente vídeos e áudios com elevado grau de realismo e potencial para confundir o eleitor, além da diferenciação entre deepfakes e manifestações claramente fictícias, como memes, caricaturas e conteúdos satíricos.

Governo cria regras para combater cambismo digital e ampliar proteção de consumidores em eventos

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O governo federal regulamentou a venda, a revenda e a transferência de ingressos pela internet com medidas destinadas a combater o cambismo digital, ampliar a transparência e proteger direitos dos consumidores. A regulamentação estabelece regras para filas, meia-entrada, taxas, revenda, transferência e reembolso. Outro decreto determina a disponibilização gratuita de água potável em eventos culturais, com regras específicas para eventos com mais de mil pessoas.

Tribunal do Júri condena corintiano por matar esposa palmeirense após discussão

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O Tribunal do Júri condenou o empresário Leonardo Souza Ceschini a 13 anos e 24 dias de prisão, em regime fechado, pela morte da esposa, Érica Fernandes Alves Ceschini, ocorrida em 2021. A vítima foi atingida por oito golpes de faca após uma discussão relacionada à rivalidade entre Corinthians e Palmeiras. Os jurados reconheceram o feminicídio, o emprego de meio cruel e o aumento de pena pelo fato de o crime ter ocorrido na presença dos filhos do casal. A defesa informou que pretende recorrer da decisão.

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Sérgio LongoTodo mundo está aprendendo a usar inteligência artificial....

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